A República de Angola é um estado unitário democrático, tendo como base para a unidade nacional e cuja soberania reside no povo, é um estado laico, com uma clara separação entre política e religião. O sistema económico assenta na coexistência de vários tipos de propriedade (pública, privada, familiar, cooperativa mista), cada um com a proteção igual perante a lei.
João Manuel Gonçalves Lourenço
PRESIDENTE DO PAÍS – JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO
Nasceu aos 05 de Março de 1954 na cidade do Lobito, Província de Benguela, é filho de Sequeira João Lourenço, enfermeiro, natural de Malange e de Josefa Gonçalves Cipriano Lourenço, costureira, natural do Namibe, ambos já falecidos.
Fez os seus estudos primários e secundários na Província do Bié, onde seu Pai se encontrava na situação de residência vigiada por 10 anos, após ter estado de 1958 a 1960 na prisão de São Paulo em Luanda pelo exercício de actividade política clandestina, enquanto enfermeiro do Porto do Lobito.
Deu continuidade aos seus estudos em Luanda, na então Escola Industrial de Luanda e Instituto Industrial de Luanda.
Após a queda do regime fascista em Portugal, na companhia de outros jovens, juntou-se à luta de libertação nacional na República do Congo em Agosto de 1974, tendo feito a sua primeira instrução político-militar no Centro de Instrução Revolucionária (CIR) Kalunga.
Integrou o primeiro grupo de combatentes do MPLA, que entraram em território nacional via Miconge, em direcção à cidade de Cabinda, após a queda do Regime Colonial Português.
Em vésperas da Independência, participou nos combates na fronteira do N’Tó/Yema e em outras contra a coligação FNLA/Exército Zairense, culminando com a derrota dessas forças que pretendiam ocupar o território daquela Província de Angola.
Durante a sua participação na luta de libertação e logo após a proclamação da independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975, fez formação em artilharia pesada, exerceu funções de Comissário Político em diversos escalões, desde pelotão, companhia, batalhão, brigada e de Comissário Político da 2ª Região Político-Militar em Cabinda, entre 1977/78.
Na sequência do esforço de qualificação das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola – FAPLA, parte para a então União Soviética de 1978 a 1982, de onde, para além da formação militar, trouxe o título de Mestre em Ciências Históricas, obtido na Academia Político-militar V.I. Lénine.
De 1982 a 1983,participou nas operações militares no centro do país, Kwanza Sul, Huambo e Bié, com posto de comando no Huambo.
De 1983 a 1986, foi designado, pelo Presidente da República e Comandante-Em Chefe das Forças Armadas, para desempenhar as funções de Comissário Provincial do Moxico e Presidente do Conselho Militar Regional da 3ª Região Político Militar.
De 1986 a 1989, por decisão do Presidente do MPLA e da República de Angola, é designado para desempenhar as funções 1º Secretário do Comité Provincial do MPLA e de Comissário Provincial de Benguela.
De 1989 a 1990 é nomeado para desempenhar as funções de Chefe da Direcção Política Nacional das FAPLA, ascendendo ao generalato das FAPLA.
De 1991 a 1998, passou a desempenhar as funções de Secretário do Bureau Político para a Informação e, cumulativamente por um curto período de tempo, a de Secretário do Bureau Político para a Esfera Económica e Social, tendo assumido igualmente o cargo de Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA.
Na sequência do IV Congresso Ordinário do MPLA, é eleito pelo Comité Central para desempenhar as funções de Secretário Geral do MPLA de 1998 a 2003,assumindo nesse período a função de Presidente da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional.
De 2003 a Abril de 2014, desempenhou as funções de 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.
General na reforma, é designado, por Decreto Presidencial, Ministro da Defesa Nacional em Abril de 2014.
Integra o Comité Central do MPLA desde 1985, é membro do Bureau Politico do Partido desde 1990, tendo sido eleito pelo Comité Central a Vice-Presidente do MPLA, na sequência do VII Congresso Ordinário do MPLA, realizado em Agosto de 2016.
É casado com Ana Afonso Dias Lourenço e pai de 6 filhos.
Praticou futebol e karaté, tem como passatempo a leitura, o xadrez e a equitação.
Para além da Língua Portuguesa, fala Inglês, Russo e Espanhol.
Bornito de Souza Baltazar Diogo
S. Exª Sr. VICE-PRESIDENTE – BORNITO DE SOUZA BALTAZAR DIOGO
Nascido aos 23 de Julho de 1953, no Quéssua, Província de Malanje, filho de Job Baltazar Diogo, professor primário, linguista na especialidade de Quimbundo-Português, tradutor da Bíblia Sagrada do Português para o Quimbundo, Reverendo da Igreja Metodista Unida e ex-preso político pela PIDE-DGS, e de Catarina Manuel Simão Bento “Katika”, doméstica.
Casado com Maria José Rodrigues Ferreira Diogo, tem (4) filhas biológicas e 2 filhos de afecto.
Fez o ensino primário na Escola Primária “Amor e Alegria”, na Missão Metodista do Quéssua, em Malanje, e na Escola da Igreja Metodista Unida Central, em Luanda.
Fez o ensino secundário no Liceu Salvador Correia, em Luanda e duas licenciaturas, uma em Direito pela Universidade Agostinho Neto e outra em Ciências Sociais pela Escola Superior do Partido, em Luanda.
É Advogado e Docente da cadeira de Ciência Política e Direito Constitucional das Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica de Angola. Co-autor, com o Prof. Dr. Adérito Correia, da colectânea “Angola–História constitucional”.
Foi militante clandestino do MPLA, em Luanda, Bairro Marçal, desde 1969, então com 16 anos de idade, influenciado pelos “acontecimentos no Congo” e pela militância e, posterior, prisão do seu pai, o Reverendo Job Baltazar Diogo, e do seu tio materno, o Dr. Luís Micolo, jurista, professor, músico e distinta personalidade da Igreja Católica de Angola.
Foi preso político da PIDE-DGS, na Cadeia de S. Paulo, Província de Luanda, e em S. Nicolau/Bentiaba, Província do Namibe, de Janeiro de 1971 a Maio de 1974, tendo sido libertado na sequência da Revolução de 25 de Abril, em Portugal.
Fez treinamento político-militar, no CIR Kalunga, Dolisie/Loubomo, República do Congo, e no CIR Binheco, Maiombe, Província de Cabinda.
Foi Comissário Político da Companhia de Administração e Serviços (CAS), do Estado Maior da 2ª Região Político-militar, Província de Cabinda.
Foi Comissário Político da Marinha de Guerra de Angola das FAPLA desde a fundação desse Ramo das Forças Armadas Angolanas, em 1976 e Chefe Adjunto da Direcção Política Nacional das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA).
É Titular do Curso Superior de Oficiais da Escola Superior Militar do Huambo e General das Forças Armadas Angolanas (FAA), na Reforma.
Foi membro da Comissão para família das Condecorações militares, agraciado com a Medalha do Guerrilheiro do MPLA, a Medalha 11 de Novembro de 1ª Classe “Ouro” e a Medalha “50 Anos do MPLA”.
Participou no Congresso do MPLA de Lusaka, na Zâmbia, e na Conferência Inter-Regional do MPLA, realizada no Lunhamege, nas então Zonas libertadas do Leste de Angola.
Foi Primeiro Secretário Nacional da JMPLA, organização juvenil do MPLA. Foi Deputado da Assembleia do Povo e depois Deputado da Assembleia Nacional, onde presidiu o Grupo Parlamentar do MPLA até Fevereiro de 2010 e Deputado da Assembleia Constituinte de 2010.
Na Assembleia Nacional foi ainda Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Regimento e Mandatos e Presidente da Comissão de Relações Exteriores. Foi igualmente Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Partidária África, Caraíbas e Pacífico/União Europeia (ACP/EU).
É membro do Comité Central e do Bureau Político do MPLA, tendo exercido ainda as funções de Director do Departamento de Organização do Comité Central (DORGAN), membro do Secretariado do Comité Central, Secretário do Comité Central para as Relações Exteriores e Secretário do Comité Central para a Organização.
Desempenhou as funções de Ministro da Administração do Território, de Fevereiro de 2010 a Setembro de 2012, tendo sido reconduzido desde Outubro de 2012.
Tem como Hobbies a Aviação (Piloto Privado de Aviões), as questões de desenvolvimento e gestão integrada de Municípios e Cidades, a Informática e novas tecnologias, a pilotagem naval de recreio, a literatura e o desporto.
Fala Português e Inglês de forma proficiente, além de Francês e Espanhol. A sua língua africana materna é o Quimbundo.
TÉTE ANTÓNIO
S. Ex.ª Sr. MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EMBAIXADOR. TÉTE
Data de Nascimento: 22 de Janeiro de 1955;
Local de Nascimento: Município do Bembe, Província do Uíge; tem um mestrado em Relações Económicas Internacionais, pela Universidade de Kiev/Ucrânia.
Fez estudos de Diplomacia Preventiva da Universidade de Columbia, Nova Iorque, de Gestão, Resolução de Conflitos e Mediação do Centro Jimmy Carter, e de Diplomacia no Instituto do Ministério de Negócios Estrangeiros do Cairo no Egipto, de Direito e Prática das Nações Unidas, na New York University, EUA.
Antes de ser nomeado Ministro foi Secretário de Estado para as Relações Exteriores, foi também Representante da União Africana junto das Nações Unidas, em Nova Iorque. Exerceu ainda as funções de Conselheiro Diplomático do Presidente da Comissão da União Africana, de Ministro Conselheiro na Missão Permanente da República de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Foi membro da delegação angolana no Conselho de Segurança (2003- 2004); Perito Principal durante a Presidência Angolana da Comissão de Consolidação da Paz da ONU; Assessor do Presidente da 59a Sessão da Assembleia Geral da ONU (2004-2005); Director de Gabinete do Vice- Ministro das Relações Exteriores (1999-2002); Observador Político da União Africana junto da Missão das Nações Unidas para a Organização deum Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), com sede em El Aiune, Sahara Ocidental de 1997 a 1999; Diplomata na Embaixada da República de Angola em Addis Abeba, Etiópia, e Missão Permanente junto da União Africana (1993-1997), Funcionário do Departamento da União Africana e Instituições Especializadas da Direcção África e Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores; Funcionário da IMPORTANG, do Ministério do Comércio Externo.
Cumpriu missões de Observação das eleições pela União Africana, missões de estudo a países saídos de conflitos pela Comissão de Consolidação da Paz da ONU; Participou em várias reuniões da ONU, União Africana, Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, da Comissão Económica da ONU para a África (CEA), da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da Comunidade dos Estados da África Central (CEEAC) e da Comunidade dos Estados da África Austral e Oriental (COMESA).
Fala fluentemente e escreve o português, Inglês, Francês, Russo, Kikongo e Lingala.
É co-autor do livro intitulado: “Angola no Conselho de Segurança da ONU (2003-2004), Experiência e Contribuição Prática para a Resolução dos conflitos em África”.
Governo
Define a política geral do país e é o órgão supremo da Administração Pública. O Presidente da República é o Chefe de Estado e o do Governo e exerce o poder executivo e é politicamente responsável perante a Assembleia Nacional. O Presidente da Republica de Chefe do Governo é auxiliado pelo Vice Presidente, pelos Ministros de Estado e Ministros.
Tribunais
Os tribunais superiores da República de Angola são os Tribunais Constitucionais, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar.
Sistema de Administração
O território está dividido em 18 províncias, liderado por um governador nomeado diretamente pelo Presidente da República.
Legislatura
A Legislatura inicia-se com a 1.ª sessão legislativa da Assembleia Nacional, após as eleições e termina com a 1.ª sessão da nova Assembleia eleita.
A Constituição, o Regimento e o Estatuto dos Deputados definem as competências e as regras de funcionamento da Assembleia Nacional, direitos e deveres dos seus membros, garante as relações de separação de poderes e interdependências relativamente aos outros órgãos de soberania.
A Assembleia Nacional assenta a sua organização e o seu funcionamento no princípio da representação proporcional, tem a sua sede na capital da República de Angola, podendo, por razões ponderosas, os seus trabalhos decorrerem noutro local do território nacional.
A língua oficial de trabalho é o português. O Deputado que não domine a língua oficial pode expressar-se em qualquer outra língua angolana.
As entidades estrangeiras convidadas a fazerem uso da palavra, podem dirigir-se à Assembleia Nacional, usando a sua língua oficial ou outra de comunicação internacional; os serviços competentes da Assembleia Nacional devem providenciar a interpretação e tradução simultâneas das referidas intervenções para a língua oficial
Link: http://www.parlamento.ao/web/guest